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Luize Chiacchio Burgos

Gramado (RS)

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Luize Chiacchio Burgos

Artigo · há 5 meses

Dedução de Despesas com Educação e atividades médicas de Pessoas com Deficiência no Imposto de Renda

Você sabia que pode pagar menos Imposto de Renda? Muitas famílias brasileiras ainda não sabem, mas existe um importante direito que pode gerar economia significativa no Imposto de Renda : a...

Luize Chiacchio Burgos

Artigo · há 7 meses

Isenção de Imposto de Renda

Milhares de Pensionistas Podem Ter Direito à Isenção de Imposto de Renda e Desconhecem Essa Possibilidade A legislação tributária brasileira assegura, em determinadas hipóteses, a isenção do Imposto...

Luize Chiacchio Burgos

Artigo · há 7 meses

Contribuinte obtém restituição após questionar cálculo do ITBI

Justiça manda Prefeitura do Rio devolver ITBI cobrado acima do valor de compra do imóvel A 2ª Turma Recursal Fazendária do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu, de forma unânime, que o...

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Maria Augusta Lourenço

Comentário · há 6 anos

Extensão do benefício previdenciário da pensão por morte até que o beneficiário complete os 24 anos

Frederico Yokota · há 13 anos

Aqui nos podemos ver como no Brasil existe direito para pobre e para rico. Vemos também que, só termina seus estudos ricos e o pobre fica cada vez mais pobre. Em maio de 2020 completei 21 anos, estou no 6 período de Engenharia pela UFSJ e não sei se conseguirei terminar meus estudos, ainda mais depois dessa pandemia. Meu pai faleceu, minha mãe é filha única, ela nao pode trabalhar pois meu avô é cego e minha avó não faz mais nada sozinha (só bebe água no canudinho) e tenho uma irmã mais nova de 15 anos. Em janeiro de 2020 já havia procurado um advogado pra tentar prorrogar a minha pensão até terminar a minha faculdade (que fica em outro estado). Minha pensão foi cortado, o INSS não mandou nem uma carta dizendo sobre o corte e os processos foram negados. É aquela música, o rico cada vez mais rico e o pobre cada vez mais pobre. E o mais triste é saber que filho de funcionário público continua recebendo, mas os outros filhos não. No Brasil é tudo uma piada mesmo.

Thatiane Hamada

Comentário · há 11 anos

Extensão do benefício previdenciário da pensão por morte até que o beneficiário complete os 24 anos

Frederico Yokota · há 13 anos

Boa tarde, ótimo texto!

Entretanto, o Tribunal Federal Regional da 4ª Região, onde atuo, sumulou entendimento (Súmula 74) de que "extingue-se o direito à pensão previdenciária por morte do dependente que atinge 21 anos, ainda que estudante de curso superior." (DJ (Seção 2) de 02-02-2006, p. 524).

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